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Paraná retira produtos do regime de Substituição Tributária

14/10/2019

O Decreto nº 2742/19 passa a valer em 1º de Novembro de 2019 e beneficiará principalmente o setor de alimentos.

Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 2742/19, assinado pelo Governador do estado do Paraná, determina a retirada de 60 mil itens do setor de alimentos, do regime de Substituição Tributária (ST). 

Entre os itens beneficiados, estão: massas, pizzas, biscoitos, conservas, congelados, doces, geléias, frutas, vegetais, bolachas, entre outros. Bebidas como vinhos, também acompanharam a decisão.

No regime de Substituição Tributária (ST) os distribuidores e indústrias é que são os responsáveis pelo recolhimento do ICMS, antecipadamente, devido a toda cadeia econômica até esses itens chegarem ao consumidor final, o que promove ao estado, uma antecipação do recebimento desse imposto. 

Segundo a Governança da Casa Civil, a mudança na forma de arrecadação será monitorada e avaliada, a fim de simplificar o sistema tributário e sendo assim, cada empresa fica encarregada do recolhimento da sua parte do imposto, quando realizar a venda das mercadorias.

Resultados: o volume de operações atingidas é cerca de R$ 4,4 bilhões anuais e de acordo com o Governo, a decisão vem principalmente para beneficiar o pequeno e médio empresário, que é quem gera emprego e pode baixar o preço dos itens na gôndola, colocando o estado em igual competitividade com os estados vizinhos, como: São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Instruções: consulte o Decreto 2742/19 completo e solicite auxílio à sua contabilidade quanto as alterações tributárias, se necessárias no seu negócio. Dúvidas entre em contato conosco (45) 3035 9350.

 

 

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