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Nota técnica 2019.001

27/08/2019

Novas regras trazem as primeiras grandes alterações e impactam diretamente a emissão de notas fiscais modelo 55 e 65

A Nota Técnica 2019.001, passa a valer a partir de 02 de setembro de 2019 e relaciona importantes alterações técnicas estabelecidas pela Sefaz de cada estado, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Segundo o ENCAT, os principais objetivos da nota técnica são: 

  • Otimização no código de segurança da nota fiscal atrelado ao número da nota fiscal emitida; 
  • Melhoria no controle de documentos referenciados e identificação do destinatário;
  • Implementação de valor máximo de base de cálculo de ICMS por estado;
  • Descrever benefícios fiscais e tributação do ICMS de forma mais precisa;
  • Melhorar o gerenciamento de dados tanto do emitente quanto do destinatário;

São 7 principais mudanças que precisarão estar de acordo com as novas regras para evitar rejeições na emissão do documento. Listamos as mesmas, numa linguagem mais simples pra você entender: 

1ª) Otimização do código de segurança das notas fiscais: o código da nota fiscal, até então praticamente ignorado pela Sefaz, a partir de agora, passa a ter uma criptografia mais segura, gerada automaticamente na emissão do documento. Em caso de preenchimento incorreto, a seguinte rejeição pode ocorrer: 897 - código numérico inválido; 

2ª) Melhoria na identificação do destinatário: fica impedido de se informar uma IE para destinatário estrangeiro (rejeição: 925 - nf-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário), não se pode informar o Brasil como um país de destino para exportação (rejeição: 926 - operação com exterior e país de destino igual a Brasil) deve-se indicar operação com consumidor final, quando a mesma ocorrer para um não contribuinte e não for operação para o exterior (rejeição: 696 - operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final);

3ª) Controle de documentos referenciados: foi alterada a regra de validação que trazia a Rejeição 320 – Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente. A partir de agora, caso a SEFAZ do estado permita será possível a utilização do CNPJ para identificar nota emitida para um mesmo contribuinte. Além disso, foram criadas três novas regras de validação para documento referenciado. As três regras, podem apresentar três novas rejeições referentes aos novas possibilidades de documentos referenciados, são elas:

rejeição 922 – Contranota de Produtos só pode referenciar nfe ou NF de produtor, modelo 4;
rejeição 923 – Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com exterior;
rejeição 924 – Informado Cupom Fiscal referenciado.

De acordo com as rejeições, só podem ser referenciadas notas de produtores rurais emitidas por outros produtos rurais. Assim como, também impede que haja a referenciação de documento fiscal cujo uso exclusivo é para operações internas e outra destinada ao exterior. Por último tornou-se impedido a referência de um Cupom Fiscal de acordo com o estado.

4ª) Benefícios fiscais: no campo de produtos e serviços das notas fiscais, foram criadas três novas regras de validação, assim como novas rejeições. Neste caso são regras opcionais, que podem ou não, serem adotadas pela SEFAZ do estado: não é possível indicar um código de benefício fiscal com um CST que não propicia o benefício, assim como CST que não corresponde ao benefício referenciado. Além disso, no caso de informar o benefício fiscal com CST correta é preciso informar o valor do ICMS desonerado assim como o motivo.

rejeição 928 – Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn];
rejeição 931- CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn];
rejeição 934 – Não informado valor do ICMS desonerado ou Motivo de desoneração [nItem: nnn].

5ª) Tributação do ICMS: fica exigido a informação do diferimento quando utilizado um CST de diferimento (rejeição 929 – Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]); 

exigência de código de benefício fiscal quando se utiliza um CST referente (rejeição 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]); 

o CST informado deve ser correspondente com o benefício fiscal, quando houver (rejeição 931 - CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]); 

deve ser informado o valor do ICMS desonerado e motivo, quando for CST de desoneração (rejeição 934 - Não informado o valor do ICMS desonerado ou o Motivo da desoneração [nItem: nnn]);

necessário informar o percentual da Margem de Valor Adicionado do ICMS ST no caso da Base de Cálculo da ST que seja Margem de Valor Adicionado (rejeição 932 -  Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]);

além disso fica impedido a informação do percentual da Margem de Valor Adicionado do ICMS ST no caso da Base de Cálculo ST que não seja Margem de Valor Adicionado (rejeição: 933 - Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]);

6ª) Otimização de informações do destinatário: foram criadas duas novas regras de validação para Banco de Dados tanto para Emitente quanto para o Destinatário. No caso do emitente é impedido a informação da Razão Social do Emitente diferente do que consta no cadastro da SEFAZ. É uma regra de adesão opcional, que pode apresentar a seguinte rejeição: rejeição 936 – Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ.

7ª) Valor máximo para base de cálculo do ICMS: definido que no grupo de totais da nf-e criou-se uma única nova regra de validação. Nesta regra fica impedido a informação de um valor da Base de Cálculo superior ao valor máximo estabelecido pela SEFAZ do estado.​ Neste caso, pode ser apresentada a seguinte rejeição, caso não siga a regra: (rejeição 935 – Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF).

 

Dúvidas? Entre em contato conosco pra te ajudarmos: (45) 3035-9350 | [email protected]

Consulte também a nota técnica completa e o seu contador, para melhores esclarecimentos. 

Fonte: Sefaz | Jornal Contábil

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